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Leis 2024
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adm
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publicado
25/04/2023 22h20,
última modificação
31/07/2025 10h29
Legislação Municipal de 2024
Lei Municipal nº3906 de 31 de dezembro de 2024 - PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFANCIA
Lei Municipal nº3905 de 30 de dezembro de 2024 - LEI ORÇAMENTARIA DE 2025
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Lei Municipal nº3902 de 14 de novembro de 2024 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART.6º DA Lei Municipal nº3785 - 2023
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Lei Municipal nº3900 de 14 de novembro de 2024 - DISPÕE SOBRE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO
Lei Municipal nº3899 de 14 de novembro de 2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.087.892,69
Lei Municipal nº3898 de 14 de novembro de 2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.769.532,99
Lei Municipal nº3897 de 11 de novembro de 2024 - PRIORIDADE CORRETORES DE IMOVEIS CADASTRADOS MUNICIPIO ATENDIMENTO PRIORITARIO
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Lei Municipal nº3894 de 18 de outubro de 2024 - Dispõe sobre cobrança de taxa diária permanência deposito publico
Lei Municipal nº3893 de 18 de outubro de 2024 - Dia D Março Lilás
Lei Municipal nº3892 de 18 de outubro de 2024 - COMBATE AO BULLYING E CYBERBULLYING
Lei Municipal nº3891 de 11 de outubro de 2024- DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Lei Municipal nº3890 de 26 de setembro de 2024 - LDO 2025
Lei Municipal nº3889 de 20 de setembro de 2024 - DENOMINAR - SE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA DR.PAULO RODRIGUES ALVARENGA
Lei Municipal nº3888 de 20 de setembro de 2024 - TRAVESSA JOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES - MORRO DO GAMA
Lei Municipal nº3887 de 17 de setembro de 2024 - POLITICA PREVENÇÃO COMBATE ESPOROTRICOSE
Lei Municipal nº3886 de 17 de setembro de 2024 - VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM AUTISMO
Lei Municipal nº3885 de 17 de setembro de 2024 - LIMPEZA PERIODICA REDE PLUVIAL
Lei Municipal nº3884 de 04 de setembro de 2024 - RUA MAGNOLIA SOARES SALGADO A RUA 11 - BAIRRO DE FÁTIMA - CALIFORNIA
Lei Municipal nº3883 - de 04 de setembro de 2024 - DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO
Lei Municipal nº3882 de 03 de setembro de 2024 - MODIFICA OS ARTIGOS 1º E 5º DA Lei Municipal nº3742 - 2023
Lei Municipal nº3881 de 26 de agosto de 2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00
Lei Municipal nº3880 de 23 de agosto de 2024 - INSTITUI TEMPO DE MANDATO PARA OS CARGOS DE COMANDANTE E SUBCOMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Lei Municipal nº3879 de 23 de agosto de 2024 - ALTERA O ART.20 DA Lei Municipal nº2961 - 2018 E ACRESCENTA PS PARÁGRAFOS 1º,2º E 3º
Lei Municipal nº3878 de 29 de julho de 2024 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA Lei Municipal nº3785 DE 2023
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Lei Municipal nº3874 de 03 de julho de 2024 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO JOSÉ MARCOS SIQUEIRA
Lei Municipal nº3873 de 02 de julho de 2024 - COMBATE AO CAPACITISMO NO MUNICIPIO
Lei Municipal nº3872 de 02 de julho de 2024 - DIA DO FISIOTERAPEUTA E TER.OCUPACIONAL
Lei Municipal nº3871 de 01 de julho de 2024 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO - AVIVA IPIABAS
Lei Municipal nº3870 de 01 de julho de 2024 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANCOS NAS PARADAS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO
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Lei Municipal nº3868 de 27 de junho de 2024 - ALTERA A REDAÇÂO DO ART.11,II E III DA LEI 3.765 - 2023 E Dá OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal nº3867 de junho de 2024 - EMPODERAMENTO DAS MENINAS E ADOLESCENTES
Lei Municipal nº3866 de 25 de junho de 2024 - CRIAÇÃO LOCAIS P. DEFICIENTES EM EVENTO
Lei Municipal nº3865 de 26 de junho de 2024
- ADOTE CANECA NO LEGISLATIVO E EXECUTIVO
Lei Municipal nº3864 de 26 de junho de 2024 - REDE DE EMERGENCIA DE RADIOAMADORES
Lei Municipal nº
3863 de 06 de junho de 2024 - Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$3.900.00,00
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3862 de 06 de junho de 2024 - Altera a redação do art.11, II e III da lei 3.765-2023
Lei Municipal nº
3861 de 06 de junho de 2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$115.326,00
Lei Municipal nº
3860 de 06 de junho de 2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$1.000.000,00
Lei Municipal nº
3859 de 10 de maio de 2024 - Institui o conselho municipal de políticas sobre drogas
Lei Municipal nº
3858 de 06 de maio de 2024 - Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00
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3857 de 24 de abril de 2024 - Institui campanha de conscientização sobre o tratamento e o combate à ansiedade infanto juvenil
Lei Municipal nº
3856 de 12 de abril de 2024 - Dispõe sobre denominação jardim escola municipal Mailde Amorim Braga
Lei Municipal nº
3855 de 05 de abril de 2024 - Dispõe sobre a adequação salarial dos servidores orientadores pedagógicos,educacionais e intérpretes de libras
Lei Municipal nº
3854 de 05 de abril de 2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.000.000,00
Lei Municipal nº
3853 de 05 de abril de 2024 - Altera a redação do art.11,acresce o inciso x no art.56 e art.65-A na lei 3.765-2023
Lei Municipal nº
3852 de 05 de abril de 2024 - Altera a redação do inciso I,art.5º da lei municipal nº3713-2023
Lei Municipal nº
3851 de 05 de abril de 2024 - Altera o anexo III da lei municipal nº3.765-2023
Lei Municipal nº
3850 de 03 de abril de 2024 - Institui o dia municipal do nascimento de prematuros
Lei Municipal nº
3848 de 14 de março de 2024 - Dispõe sobre a criação do CEAM
Lei Municipal nº
3847 de 08 de março de 2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valer de R$10.000.000,00
Lei Municipal nº
3846 de 07 de março de 2024 - Modifica o anexo I da lei unicipal nº3.742-2023
Lei Municipal nº
3845 de 01 de março de 2024 - Semana municipal de sensibilidade e conscientização dos direitos da mulher
Lei Municipal nº
3844 de 26 de fevereiro de 2024 - INSTALAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO EM TODAS AS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS
Lei Municipal nº
3843 de 26 de fevereiro de 2024 - PLANO MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA LÍNGUA PORTUGUESA EM BARRA DO PIRAÍ
Lei Municipal nº
3842 de 26 de fevereiro de 2024 - BANCO MUNICIPAL DE CADEIRAS DE RODAS EM BARRA DO PIRAÍ
Lei Municipal nº
3841 de 07 de fevereiro de 2024 - SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL
Lei Municipal nº 3840 de 06 de fevereiro de 2024 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL E AOS DEMAIS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E À VIOLÊNCIA SEXUAL
Lei Municipal nº
3839 de 06 de fevereiro de 2024 - DENOMINAÇÃO CASCATA LOCALIZADA EM IPIABAS
Lei Municipal nº
3838 de 06 de fevereiro de 2024 - NOVA DENOMINAÇÃO ÀS RUAS A,B EM DORÂNDIA
Lei Municipal nº
3837 de 06 de fevereiro de 2024 - DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO JOEL SOARES PINTO
Lei Municipal nº
3836 de 06 de fevereiro de 2024 - DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA CALIFÓRNIA
