Solicitação de Informações sobre Projetos de Lei da Vereadora Katia Cristina Miki Da Silva

Ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores(as) de Barra do Piraí - RJ. Prezado Senhor Vereador Rafael Santos Couto. A Rede A Ponte por meio deste documento e nos termos da Lei nº 12.527/2011, que versa sobre a regulamentação do acesso à informação, vem solicitar informações referentes à tramitação de projetos de lei em tramitação, aprovados e rejeitados, na Câmara Municipal de Barra do Piraí, de autoria da Vereadora Katia Cristina Miki Da Silva. Tendo em vista o interesse público legítimo em participar ativamente do processo democrático e se manter informado(a) sobre as ações legislativas que afetam a nossa comunidade, venho requerer as seguintes informações: - Lista de Projetos de Lei em Tramitação, Aprovados e Rejeitados; - Detalhes de Tramitação; - Status dos Projetos; Em tempo, solicito orientações sobre como posso acessar regularmente as informações atualizadas sobre a tramitação de projetos de lei, seja através do site oficial da Câmara Municipal, por meio de comunicados públicos ou por outros canais disponíveis. Ressalto a importância da transparência e do acesso à informação na construção de uma sociedade democrática e engajada, e agradeço antecipadamente pela atenção a este pedido. Estou à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e aguardo, dentro dos prazos legais estabelecidos, as informações solicitadas. Atenciosamente, Stella Cipriano Queiroz, Assistente de Pesquisa da Rede A Ponte.