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Solicitação de Informações sobre Projetos de Lei da Vereadora Katia Cristina Miki Da Silva
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por Ouvidoria
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publicado
07/05/2024
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última modificação
12/06/2024 16h14
Ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores(as) de Barra do Piraí - RJ.
Prezado Senhor Vereador Rafael Santos Couto.
A Rede A Ponte por meio deste documento e nos termos da Lei nº 12.527/2011, que versa sobre a regulamentação do acesso à informação, vem solicitar informações referentes à tramitação de projetos de lei em tramitação, aprovados e rejeitados, na Câmara Municipal de Barra do Piraí, de autoria da Vereadora Katia Cristina Miki Da Silva.
Tendo em vista o interesse público legítimo em participar ativamente do processo democrático e se manter informado(a) sobre as ações legislativas que afetam a nossa comunidade, venho requerer as seguintes informações:
- Lista de Projetos de Lei em Tramitação, Aprovados e Rejeitados;
- Detalhes de Tramitação;
- Status dos Projetos;
Em tempo, solicito orientações sobre como posso acessar regularmente as informações atualizadas sobre a tramitação de projetos de lei, seja através do site oficial da Câmara Municipal, por meio de comunicados públicos ou por outros canais disponíveis.
Ressalto a importância da transparência e do acesso à informação na construção de uma sociedade democrática e engajada, e agradeço antecipadamente pela atenção a este pedido. Estou à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e aguardo, dentro dos prazos legais estabelecidos, as informações solicitadas.
Atenciosamente,
Stella Cipriano Queiroz,
Assistente de Pesquisa da Rede A Ponte.
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Ouvidoria / e-Sic
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Contato da Procuradoria Especial da Mulher
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por Ouvidoria
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publicado
15/07/2025
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última modificação
15/07/2025 15h31
Prezados, trabalho na Procuradoria Especial da Mulher da ALERJ e gostaria de informações do e-mail da Procuradoria da Mulher, vereadora empossada, no sentido de informar demanda recebida por e-mail nesta cada oriunda da Procuradoria de Mulher da Câmara dos Deputados - DF.
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Ouvidoria / e-Sic
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Concursos Publicos
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por Ouvidoria
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publicado
16/01/2025
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última modificação
16/01/2025 16h04
Prezados Senhores, bom dia!
Me chamo Kelly e faço parte da equipe de pesquisa de campo do Estratégia Concursos.
O Estratégia Concursos, empresa dedicada a auxiliar na conquista de sonhos na carreira pública, com mais de 12 anos de experiência e milhares de aprovados em diversos certames, busca estreitar laços com a Prefeitura na construção de um futuro promissor para a cidade.
Com o intuito de contribuir para a transparência e o acesso à informação, solicitamos sua valiosa colaboração na pesquisa sobre os próximos concursos públicos a serem realizados pela Prefeitura, Câmara e/ou demais órgãos municipais.
Nosso compromisso é fornecer aos candidatos um panorama completo das oportunidades disponíveis, auxiliando-os na preparação e conquista de seus objetivos. Acreditamos que a sinergia entre a Estratégia Concursos e a Prefeitura, Câmara e/ou demais órgãos fortalecerá a gestão pública municipal, atraindo talentos e promovendo a excelência na prestação de serviços.
Informações Relevantes:
1. Previsão de concursos. Existe um planejamento para a realização de concursos públicos nos próximos meses? Se sim, em quais áreas e/ou órgãos da Prefeitura?
2. Cargos a serem ofertados. Há um perfil geral dos cargos a serem ofertados em futuros concursos?
3. Etapas do processo Quais as etapas previstas para os próximos concursos (inscrições, provas, resultados)?
4. Remuneração e benefícios. Qual a faixa salarial e os benefícios previstos para os cargos a serem ofertados?
Sua colaboração é fundamental para que o Estratégia Concursos possa oferecer informações precisas e atualizadas aos candidatos, garantindo um processo de seleção transparente e eficiente.
Agradecemos antecipadamente a atenção e nos colocamos à disposição para qualquer esclarecimento.
At.te
Kelly Guariento
Equipe de Pesquisa em Campo
Contate: +55(03)90654-0111
Site: www.estrategiaconcursos.com.br
Redes Sociais: Facebook Instagram YouTube
Endereço: R.. Castilho. 292 Brooklin
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RESERVA DE VAGAS EM VIA PÚBLICA
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por Ouvidoria
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publicado
30/07/2025
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última modificação
30/07/2025 13h57
Solicitação de Informação - Lei de Acesso à Informação (LAI)
Assunto: Solicitação de cópia de norma municipal sobre uso de cones para reserva de vagas em via pública
Destinatário: Câmara Municipal de Barra do Piraí / Prefeitura Municipal – Ouvidoria / e-SIC
Prezados(as),
Venho, por meio desta, com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicitar as seguintes informações:
1. Existe alguma lei municipal, decreto, portaria ou ato normativo em vigor no município de Barra do Piraí/RJ que autorize ou regulamente o uso de cones, cavaletes ou outros objetos para reservar vaga de estacionamento em via pública, especialmente em frente a órgãos públicos?
2. Caso exista, solicito:
- Número da norma (lei, decreto ou portaria);
- Cópia integral do texto normativo;
- Data de publicação e vigência.
3. Caso não exista regulamentação legal vigente, solicito resposta expressa indicando que não há amparo legal para tal prática por parte de servidores, órgãos ou estabelecimentos públicos/privados.
Agradeço antecipadamente a atenção e coloco-me à disposição para esclarecimentos.
Atenciosamente,
“Morador Anônimo”
e-mail: barradopirai.ead@gmail.com
Avenida Amaral Peixoto – CEP.: 27120-120
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Fornecimento de medicamentos a base de canabidiol e remédios para tratamento de TDAH
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por Ouvidoria
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publicado
22/10/2024
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última modificação
24/10/2024 18h18
Gostaria de saber se existe algum Projeto de Lei, ou pretensão de abertura, para o fornecimento de medicamentos a base de canabidiol e remédios para tratamento de TDAH, no município de barra do piraí.
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CONVOCAÇÃO DO CONCURSADO NO SITE
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por Ouvidoria
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publicado
25/03/2025
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última modificação
25/03/2025 17h59
Bom dia
o ato de convocação do ultimo concurso numero 8 e 9 no site desta casa legislativa esta pedindo senha para acessar.
os demais estão publico
preciso ter acesso , como faz?
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DECRETO MUNICIPAL
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por Ouvidoria
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publicado
25/06/2025
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última modificação
25/06/2025 15h37
Gostaria do acesso ao decreto municipal sobre o feriado de corpus christi em 19/06/2025.
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Ouvidoria / e-Sic
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convocação do concurso com acesso restrito
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por Ouvidoria
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publicado
09/10/2025
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última modificação
09/10/2025 14h53
A convocação do concurso o Ato 12 está restrito pedindo senha para visualizar.
Poderia deixar publico, fiz esse concurso e estou acompanhando as convocações.
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LEI MUNICIPAL N." 3.810 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
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por Ouvidoria
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última modificação
24/10/2024 18h12
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Ouvidoria / e-Sic
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Fornecimento de medicamentos a base de canabidiol e remédios para tratamento de TDAH
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Solicitação de Informações sobre Projetos de Lei (2013–2016)
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por Ouvidoria
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publicado
04/09/2025
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última modificação
04/09/2025 17h14
Prezado(a),
Meu nome é Jonatan, sou mestrando no programa de pós-graduação em Geografia da Universidade Federal Fluminense. Estou desenvolvendo uma pesquisa que tem como objetivo analisar a atuação legislativa no estado do Rio de Janeiro, com foco nos projetos de lei apresentados, aprovados e rejeitados no período de 2013 a 2016.
Nesse sentido, venho, por meio deste, solicitar, se possível, acesso às seguintes informações:
Relação completa dos projetos de lei apresentados na Câmara Municipal entre os anos de 2013 e 2016;
Identificação dos autores dos respectivos projetos;
Status de tramitação ou resultado final (aprovado, rejeitado, arquivado, retirado, etc.);
Resumo ou ementa de cada projeto de lei.
Caso haja necessidade de formalização por meio de requerimento específico ou protocolo, fico à disposição para atender aos procedimentos indicados.
Desde já, agradeço pela atenção e colaboração, e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Jonatan Vieira Alves
Universidade Federal Fluminense
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