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Bom dia o ato de convocação do ultimo concurso numero 8 e 9 no site desta casa legislativa esta pedindo senha para acessar. os demais estão publico preciso ter acesso , como faz?

Sobre a convocação do concurso

A convocação do concurso o Ato 12 está restrito pedindo senha para visualizar. Poderia deixar publico, fiz esse concurso e estou acompanhando as convocações.

qual o decreto que identifica os feriados e pontos facultativos em Barra do Pirai no ano de 2025 ?

Bom dia! Prezados; Me chamo Ivan Claudio Alves Pereira, gostaria de saber o decreto que declara 19/06/2025 - Corpus Christi como feriado ou ponto facultativo. Muito obrigada!

Gostaria do acesso ao decreto municipal sobre o feriado de corpus christi em 19/06/2025.

À Câmara Municipal de Barra do Piraí Aos cuidados da Presidência / Comissão de Educação e Esportes Assunto: Denúncia de uso indevido de bem público e possível improbidade administrativa no Ginásio Municipal Venho, por meio desta, denunciar irregularidades graves relacionadas ao uso do Ginásio Municipal de Barra do Piraí, onde um servidor público vem utilizando o espaço público para ministrar atividades particulares com cobrança de mensalidades. Conforme apurado, as cobranças variam entre R$70 e R$100 mensais, disfarçadas como supostos “patrocínios dos pais”, mas, na prática, configuram pagamentos diretos de alunos por aulas de voleibol. O servidor em questão, identificado no Portal da Transparência do Município de Barra do Piraí, é JOÃO ALFREDO THOMAZ ARRUDA DE CARVALHO, matrícula nº 134, ocupando o cargo de Diretor da Divisão de Projetos e Eventos da Secretaria de Esportes, com remuneração base de R$2.365,06 (competência 09/2025). Apesar de exercer função pública remunerada diretamente pela Prefeitura, o referido servidor vem conduzindo, dentro do próprio ginásio, atividades particulares sob o nome “ACE Vôlei”, em substituição ao projeto público original “Barra Vôlei”, caracterizando desvio de finalidade, uso indevido de bem público, conflito de interesses e possível enriquecimento ilícito. Há provas documentais e digitais que corroboram os fatos — incluindo mensagens, áudios e registros de grupos internos, que podem ser apresentados às autoridades competentes mediante requisição formal. Não há qualquer indício de termo de cessão, edital ou chamamento público que autorize o uso privado do ginásio, configurando violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, conforme o art. 37 da Constituição Federal. Diante do exposto, solicita-se a imediata apuração dos fatos por esta Casa Legislativa, com encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, e, se necessário, aos órgãos competentes — Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado — para investigação e responsabilização administrativa, civil e penal dos envolvidos. Por razões de segurança pessoal, o denunciante opta por manter o anonimato, reafirmando, contudo, a veracidade das informações aqui prestadas.

Boa tarde! Venho buscar esclarecimentos sobre projetos de leis que adentraram na casa nos últimos meses, que possivelmente podem conflitar com a Lei Municipal Nº 2.406, de 23 de maio de 2014. A referida lei dispõe critérios para a denominação de logradouros públicos, como a necessidade de conclusão de ao menos 50% da obra para que ela possa receber um nome. Ocorre que muitos projetos começam a tramitar na fase de planejamento da obra, obra essa que pode não se concretizar. Um exemplo dos problemas gerados pela denominação em momento muito anterior a realização da obra é a Lei Municipal Nº 1.679, de 09 de julho 2010, que denomina a ponte estadual do bairro Campo Bom como Jornalista Gilson Baumgratz. A Indicação Legislativa Municipal nº 168 de 2023 reforça a adoção dessa denominação. Porém, é de conhecimento geral que por se tratar de uma ponte estadual, a competência de denominá-la é da Assembleia Legislativa do Estado. E assim foi feito através da Lei Estadual nº 5.812, de 26 de agosto de 2010, que atribuiu outro nome à ponte - Deputado Geraldo Di Biasi. Verifica-se que o nome atribuído pelo Estado prevaleceu. Apesar desta lei ter sido aprovada antes da outra referida lei que proíbe a prática, pode ser usada como um exemplo das consequências deste ato. Outro exemplo é a Lei Municipal Nº 1.941 de 02 de setembro de 2011, que denomina uma Casa de Cultura (que nem chegou a construída na época) também de Gilson Baumgratz. Muitos anos depois o Centro Cultural do município obteve outra denominação - Rosemar Muniz Pimentel. Acontece que mesmo após a aprovação da Lei Municipal Nº 2.406/2014 outros projetos continuam visando denominar obras antes do início da construção de fato. Assim se dá com os Projetos de Leis Ordinárias nº 167, 196, 203 e 209 de 2025. Gostaria de entender se os referidos projetos bem como outras leis aprovadas desde então vem conflitando com os critérios estabelecidos pela lei 2.406/2014, ou se esta não está mais vigendo. Se houver conflito, gostaria de saber como será resolvido, e quais leis serão revogadas. Atenciosamente, Theo Moreno.

Estou com falta de água na minha casa desde o final do ano de 2023 e até hoje não normalizou!! Porém mesmo a água não caindo a conta da água tem chego normalmente para ser paga. Tenho tentado contato para reclamar porém telefone sempre chama e ninguém atende ou fica indisponível!! Já solicitei caminhão pipa em 23 de fevereiro de 2024 e até hoje o mesmo não apareceu para abastecer minha caixa d’água, sendo que tem mais de 2 meses que solicitei!! Gostaria de um retorno referente a esse problema!!

Boa tarde! Prezados; Me chamo Maria Colvara, sou colaboradora da Cooperativa Central Aurora Alimentos, e para fins de cadastro gostaria de solicitar a Lei e o Decreto para o calendário de feriados do ano de 2025 na Cidade de Barra do Piraí - RJ. Na internet consegui o calendário abaixo, porém preciso da informação para cadastro, dos feriados que vigorarão em 2025 na Cidade. 10/03/2025 - Emancipação do Município 18/04/2025 - Paixão de Cristo 19/06/2025 - Corpus Christi 26/07/2025 - Nsra de Santana 17/10/2025 - Santa Margarida Gentileza nos enviar dispositivo legal. À disposição. Muito obrigada!